Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos, antes do casamento, para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.

O pacto antenupcial somente é necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, se você deseja casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou por um regime de bens misto precisa fazer um pacto antenupcial.

O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública no 1º Cartório de Notas de Osasco e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao cartório de registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal.

10 MOTIVOS PARA FAZER O PACTO ANTENUPCIAL

LIBERDADE
O casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para a sua relação, podendo inclusive combinar as regras dos regimes existentes.

CONFIANÇA
O casal terá a assessoria imparcial com relação ao regime de bens que melhor se ajusta às suas necessidades: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos.

PRECAUÇÃO
O casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando confusão patrimonial.

SEGURANÇA
A questão da propriedade e da administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e problemas futuros sobre a relação patrimonial.

TRANQUILIDADE
Os interessados podem estabelecer regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais de estimação em caso de eventual divórcio etc.

IGUALDADE
Casais do mesmo sexo podem fazer o pacto antenupcial para assegurar seus direitos.

FÉ PÚBLICA
O documento elaborado pelo tabelião de notas garante autenticidade, eficácia e segurança jurídica ao ato.

ECONOMIA
O pacto antenupcial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual, independente do valor do patrimônio do casal.

AGILIDADE
O casal deve comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto será feito com rapidez e sem burocracia.

INDEPENDÊNCIA
Pode ser realizada pelo 1º Cartório de Notas de Osasco independente do domicílio das partes ou do local de realização do casamento.