- Autorização de viagem para o exterior de menor (acompanhado)
- Autorização de viagem para o exterior de menor (desacompanhado)
- Declaração de dependência econômica e de benefício
- Declaração de jornada de trabalho para fins escolares
- Declaração de pobreza
- Declaração de rendimentos
- Declaração de residência
- Declaração de união estável
- Declaração de vida
- Declaração e compromisso de manutenção
- Recibo
- Termo de responsabilidade sobre multas